OAB cobra fim de financiamento empresarial para 2016

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta sexta­feira (4) uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir o financiamento empresarial de campanha nas eleições de 2016. De acordo com a entidade, o objetivo da ação é garantir a aplicação do entendimento da maioria dos ministros do STF, que são favoráveis ao fim do financiamento empresarial, já nos pleitos para prefeitos e vereadores no próximo ano. A discussão está parada no STF desde abril de 2014, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O presidente da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, no entanto, afirma que a proposta não visa “atropelar” o direito de vista de Mendes, mas sim dar efetividade ao entendimento da maioria da Suprema Corte. A intenção é de que o assunto seja definido até outubro, já que a Constituição prevê que qualquer alteração na legislação eleitoral deve ser feita até um ano antes do pleito. A decisão deve vir do ministro Luiz Fux, relator da ação original cujo julgamento está suspenso. Ele pode decidir o caso sozinho ou leva-lo ao plenário do tribunal.