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Déficit de vagas na educação infantil em Salvador chega a 55 mil

Déficit de vagas na educação infantil em Salvador chega a 55 mil
Foto: Divulgação
O número de crianças que não terão chance de ingressar em creches e escolas de educação infantil em Salvador é alarmante. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SMED) atualmente, a capital baiana oferece 20 mil vagas destinadas a crianças de zero a cinco anos de idade. O ideal seriam 75 mil vagas, um déficit que pode deixar até 55 mil crianças fora das salas de aula. Bairros do Subúrbio são os que apresentam a pior situação. Em Pernambués, a lista de pais e mães que não foram contemplados no sorteio eletrônico promovido pela Prefeitura no início do ano, e aguardam a abertura de vagas na unidade, chega a mais de 200 nomes. Os desafios da universalização da educação infantil é um dos temas que serão discutidos no “II Encontro Baiano de Defensores Públicos da Infância e Juventude”, que será realizado nesta quinta-feira (4) e sexta-feira (5), no auditório da Esdep, no Canela. No primeiro dia do evento, aspectos do Plano Nacional de Educação e normas municipais que limitam o acesso de crianças em creches e escolas em Salvador estarão na pauta de discussões. Em seguida, outro tema debatido no encontro será a internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas ou com transtornos mentais. Atualmente, não há locais em Salvador para abrigar crianças e adolescentes nessa situação, o que contraria o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Já nos casos de adolescentes em conflito com a lei, a Justiça não consegue garantir a política restaurativa necessária ao cumprimento das medidas socioeducativas, de acordo com a subcoordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Carmen Novaes.  "O que significa dizer que não há oportunidades de pacificação social, pois a prática restaurativa ampara a vítima e reconcilia o adolescente infrator no âmbito de sua convivência familiar e comunitária”. Contrária à redução da maioridade penal, a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) reafirmará no encontro moção de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171), que prevê a redução da maioridade. Para a Defensoria Pública, “a redução da Maioridade Penal não promove cidadania, conscientização ou pacificação social (...). O eventual conflito dos adolescentes com a Lei é, em sua grande parte, consequência natural de uma série de violações de direitos durante toda uma vida destes adolescentes".