OAB-BA e outras quatro entidades de classe da Bahia posicionam-se contra volta da CPMF

Entidades de classe baianas repudiaram no último domingo (30), em nota, a proposta do governo federal de recriar a Contribuição Provisória para Movimentação Financeira (CPMF), conhecida como “imposto do cheque”, nos moldes de uma Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS). Assinado conjuntamente pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Associação Comercial da Bahia (ACB), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL), Federação do Comércio da Bahia (Fecomércio-BA) e Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Sistema Fieb), o documento afirma que a sociedade baiana e o setor produtivo “consideram inaceitável a proposta de reedição da Contribuição Provisória para Movimentação Financeira - CPMF pleiteada pelo Governo Federal”. As entidades justificaram seu repúdio à proposta por acreditar que, em momentos de crise econômica, a criação de mais um imposto eleva “a já pesadíssima carga tributária, reduzirá a competitividade das nossas empresas e penalizará sobremaneira a sociedade, que não tem responsabilidade sobre o descontrole nas contas públicas”. Para as signatárias do documento, a solução para o ruim momento econômico vivido pelo Brasil é a redução dos gastos da máquina pública. “A insistência no aumento da carga tributária, definitivamente, vai de encontro à política econômica adotada por outros países, que têm buscado reduzir juros e impostos como forma de estimular o desenvolvimento econômico”, sinalizaram. Polêmica, a proposta nem chegou a ir para o papel e já foi descartada pela presidente Dilma Rousseff. Sem apoio de setores empresariais e até do vice-presidente da República, Michel Temer, que se posicionaram contrários à volta do imposto, a chefe do Executivo nacional resolveu declinar da ideia.