Senado aprova PLC 41 e deve votar veto ao reajuste de servidores em setembro

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou que o veto ao Projeto de Lei Complementar 28/15 será votado na próxima quarta-feira, dia 2 de setembro. O PLC prevê reajuste salarial para os servidores da Justiça Federal e foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. Após o anúncio, feito na última terça-feira (25), o senador colocou em votação o PLC 41, sobre aumento salarial para servidores do Ministério Público da União (MPU), com o substitutivo enviado pela Procuradoria-Geral da República. A proposta para os servidores do MPU é basicamente a mesma do projeto que o Supremo Tribunal Federal tenta impor aos servidores. O plenário do Senado aprovou o requerimento para que o PLC 41 retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para reexame da matéria. No mesmo dia, o novo relatório foi apresentado e foi levado a votação. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus), o texto foi votado a “toque de caixa”, e que houve uma “manobra do governo”, ao aprovar a matéria por 45 votos a favor, 28 contrários e três abstenções. O projeto voltará a tramitar na Câmara por ter sido modificado. A entidade sindical denunciou que o texto não foi aprovado pela categoria. O PLC 41, aprovado por maioria dos votos, aumenta a Gratificação de Atividade no MPU (Gampu) de 90% para 140%, estende o pagamento da recomposição para oito parcelas semestrais e incorpora os 13,23%, já aprovados de forma administrativa no CNMP. Os percentuais a serem pagos (incluindo Vencimento Básico e Gampu) seriam de 9,28% em 2016; 9,27% em 2017; 8,81% em 2018 e 8,40% em 2019.