Feira de Santana: Acordo garante parte da rescisão dos rodoviários

Um acordo proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) foi firmado entre empresas de ônibus e trabalhadores de transportes urbanos de Feira de Santana para resolver o impasse criado após a suspensão dos serviços prestados pela Viação 18 de Setembro e pela Viação Princesinha do Sertão, com o não pagamento da quinzena, que venceu no último dia 20. O documento assinado pelas partes permitirá que os cerca de 1,2 mil funcionários das duas empresas fiquem liberados para iniciar o contrato de trabalho com as novas operadoras do sistema de transporte contratadas emergencialmente pela Prefeitura e possam sacar o saldo do FGTS. A duas empresas de transporte urbano são alvos de uma ação civil pública movida pelo órgão para que a Justiça do Trabalho determine o bloqueio dos bens das empresas e de seus sócios para que eles sirvam de garantia para o pagamento da rescisão de contrato de trabalho de todos os funcionários das duas empresas. No acordo, as empresas se comprometeram a dar baixa nas carteiras de trabalho com a data de 24 de agosto e entregar os documentos assinados em até 20 dias. Isso permite que os rodoviários possam iniciar novo contrato de trabalho com as novas operadoras do sistema de transporte, que foram contratadas pelo município por 180 dias e depois assumirão o serviço por terem sido as vencedoras da licitação para operar o transporte coletivo na cidade.  O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros Urbanos, Intermunicipais e Interestaduais de Feira se Santana (Sintrafs) vai ajuizar ações individuais em nome de cada funcionário para cobrar o pagamento das rescisões e dos dias de salários não pagos. Para quitar os débitos trabalhistas, os empresários poderão disponibilizar 80 ônibus, caso não obtenham êxito na ação que movem contra o Município com pedido de pagamento de R$6 milhões referentes aos vales-transporte não pagos ainda na gestão anterior.Todos os atuais funcionários deverão ser absorvidos pelas novas operadoras. Boa parte deles já está trabalhando desde hoje (26/08), quando parte da nova frota começou a operar na cidade, após dez dias de paralisação total do serviço de transporte público. O Ministério Público Federal também se envolveu na questão, ao abrir inquérito para apurar se há crime de locaute, quando empregadores simulam uma greve.