CNJ aprova corte de ponto de servidores grevistas do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou providências para garantir o pleno funcionamento do Judiciário durante a greve dos servidores. O pedido de providências foi apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que seguiu os mesmos requerimentos da seccional baiana da Ordem (OAB-BA). As medidas foram anunciadas pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, durante a sessão realizada nesta terça-feira (25). O presidente do CNJ enviou ofício aos 90 tribunais brasileiros sob jurisdição do CNJ indagando as providências tomadas em relação à greve e à paralisação dos serviços. O presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, em sua fala, lembrou que em 2012, o CNJ autorizou os tribunais a descontarem salários ou optarem pela compensação dos dias não trabalhados. As providências serão publicadas pelo CNJ. O conselheiro Fabiano Silveira destacou que o atual movimento grevista foi tratado em duas liminares relativas ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) e ao Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), e que ele trará novos. O plenário aprovou o enunciado administrativo, que dispõe sobre o desconto dos dias não trabalhados.