Camaçari: liminar concede a pais direito de registrar criança gerada em barriga solidária

Uma decisão inédita na Bahia, que vem da 1ª Vara da Família de Camaçari, determinou que uma criança gerada através de “barriga solitária” seja registrada como filha daqueles que cederam o material genético para concepção. A avó materna da criança ‘emprestou’ seu útero para gerar o bebê de sua filha e de seu genro, doadores do material. A mãe biológica é portadora da síndrome de Rokitansky, uma condição rara em que a mulher não possui útero, mas é capaz de ovular. Para realizar o sonho de ter um filho, a mulher pediu ajuda à mãe, que se dispôs a gerar o próprio neto. Casos com esses ainda não são regulamentados pela lei. No entanto, a prática é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina, que admite a “cessão temporária de útero sem fins lucrativos, desde que exista um problema médico que impeça ou contraindique a gestação na doadora genética e que a cedente seja sua parente de até segundo grau”. Entretanto, apesar da permissão do Conselho, os hospitais emitem a certidão de nascimento em nome de quem gerou o bebê, levando às famílias a terem dificuldades para registrar a criança em nome dos pais biológicos. A decisão da juíza Fernanda Vasconcellos garante que a unidade hospitalar onde ocorrer o parto emita a declaração de nascido vivo em nome dos pais biológicos, facilitando o registro de nascimento da criança no cartório. “Não seria razoável impedir que essa criança fosse privada do seu direito mais elementar, qual seja o do reconhecimento da sua filiação. Por esse motivo, à míngua de legislação específica a respeito do tema, procurei encontrar uma solução justa para o caso”, explicou. A magistrada ainda revelou ter se emocionado com o caso. “Imaginar que essas pessoas que, por meio dos laços de amor que as unem e com a ajuda do avanço tecnológico, tenham logrado atingir tão difícil e almejado propósito, pudessem encontrar obstáculo numa questão legal me deixou absolutamente sensibilizada”, completou.