MP-BA pede a Justiça que decrete intervenção em sistema de transporte de Feira de Santana

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública nesta quinta-feira (20) para que a Justiça, em caráter liminar, determine a intervenção do serviço de transporte coletivo de passageiros em Feira de Santana. A ação requer que pelo menos 30% dos veículos estejam em circulação em 24h. Caso o pedido seja acatado, o Município de Feira deverá nomear interventor e manter a intervenção até que entre em vigor eventual contrato emergencial firmado pelas empresas de transporte para restabelecer o serviço. A intervenção é prevista pelo contrato de concessão. Na última quarta-feira (19), o Município sinalizou que as empresas vencedoras da última licitação da concessão do serviço concordaram em assinar um contrato emergencial, e que isso dependeria de um deslocamento de veículos de São Paulo para Freire de Santana, que demandaria pelo menos cinco dias. O MP afirma que desde o último dia 16, o sistema de transporte da cidade está prejudicado, quando as empresas recolheram todos os ônibus por não concordar com o resultado da última licitação. As empresas eram obrigadas a prestar o serviço até o próximo dia 25. O órgão chegou a encaminhar uma recomendação para a Prefeitura de Feira de Santana para que assumisse a responsabilidade do Município de garantir a prestação, continuidade e qualidade do serviço, por meio de medidas judiciais cabíveis, fazendo as concessionárias disponibilizar ao menos 30% da frota, o que não foi realizado.