Em nota, Amab repudia greve de servidores do TJ-BA por ofender magistratura

Em nota, a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) repudiou a conduta adotada pelo Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj), na greve deflagrada para pleitear reajuste salarial. Segundo a Amab, a campanha do sindicato “utiliza linguagem depreciativa à magistratura baiana, ao buscar defender os interesses da categoria”. “Os comparativos, sem razoabilidade, buscam desqualificar a remuneração dos magistrados, que em razão do disposto no artigo 93 da Constituição Federal, é estruturada de forma nacional, com observância do escalonamento entre os graus de jurisdição”, diz a associação. No comunicado, é dito que a auditoria externa realizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não registrou “qualquer irregularidade ou até mesmo imoralidade administrativa na percepção dos subsídios dos magistrados baianos, iguais aos de toda a magistratura nacional, e monitorados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. “A atualização salarial da magistratura em 14%, ocorrida em janeiro de 2015, deu-se depois de cinco anos de ausência de recomposição inflacionária. De igual modo, o pagamento do auxílio moradia foi decorrente de decisão do STF, com previsão na Loman [Lei Orgânica da Magistratura] desde a década de 70, valendo o destaque de que os magistrados do Estado da Bahia foram os últimos a perceber tal benefício, e sem retroatividade”, explica. A Amab afirma que os servidores, ao contrário do que acontece com os magistrados, após a implantação do plano de cargos e salários, tiveram aumento real de cerca de 80%, nos últimos cinco anos, decorrentes de reposição inflacionária anual, implantação de mais de 5% do PCS por ano, 1% de adicional por tempo de serviços e “inúmeras gratificações”. A associação ainda destaca que o CNJ e a auditoria “identificaram inúmeras inconsistências nos vencimentos de vários servidores, com percepção de valores superiores aos auferidos pelos juízes e desembargadores, como, por exemplo, se verifica da publicação no DJE [Diário da Justiça Eletrônico] no dia 28 de julho, onde constam altos valores de proventos por ocasião de aposentadoria de servidores”. “Os magistrados baianos conclamam os servidores que lutem por suas reivindicações, sem colocar em rota de colisão categorias que vivenciam juntas, no primeiro grau, as mesmas dificuldades de estrutura e condições de trabalho, para que seja preservada a imagem da instituição”.