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Itapetinga: MP-BA aciona munícipio por quebra de TAC e prefeito por improbidade

Itapetinga: MP-BA aciona munícipio por quebra de TAC e prefeito por improbidade
José Carlos Moura, atual prefeito de Itapetinga | Foto: Reprodução/Itambé Agora
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ações contra o município de Itapetinga, na região Médio-Sudoeste do estado, e seu atual prefeito, José Carlos Moura, por quebra de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP-BA em outubro de 2012, no qual assumiram o compromisso de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico da cidade até setembro de 2013. Na ação do promotor de Justiça Gean Carlos Leão, o órgão pede que a Justiça obrigue o cumprimento do acordo e ordene pagamento de multa de R$ 325,5 mil por quebra de termos do TAC. O MP-BA move ainda ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Itapetinga. O órgão considera que a omissão do alcaide levou a prejuízos aos cofres públicos do município, que terá que pagar multa pelo descumprimento do TAC. No processo, o promotor Gean Leão requere a suspensão dos direitos políticos de Moura por três a cinco anos, perda da função pública e ressarcimento integral dos danos ao erário. Leão ingressou ainda com ação que pede a regularização e adequação do aterro sanitário municipal e a elaboração do Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos. Inspeções técnicas feitas pelo MP-BA constataram existência de diversas irregularidades no aterro, como queima de resíduos domésticos, presença clandestina de catadores de lixo e descarte de resíduos sólidos dos hospitais da cidade.