Procurador-geral de Justiça diz que decisão do caso Cabula pode ser modificada
Por Cláudia Cardozo
Márcio Fahel | Foto: Bahia Notícias
O procurador-geral de Justiça da Bahia, Márcio Fahel, em entrevista a rádio Tudo FM, na manhã desta terça-feira (28), afirmou que os promotores de Justiça do caso Cabula vão recorrer da decisão da juíza Marivalda Almeida Moutinho, que absolveu os policiais da acusação de crime de execução. O procurador afirmou que o “processo judicial dá conta com essas providências”, e que é legítimo o instrumento do recurso nesses casos. Para Fahel, certos comentários não devem ser feitos neste momento, pois um “processo criminal deve ter reserva de pronunciamento”. “O processo é um ambiente adequado para produção de provas e respostas”, disse o procurador. Fahel ainda pontuou que a decisão da Justiça de primeiro grau “é passível de recurso e pode ser modificada”. Durante a entrevista, o procurador-geral de Justiça ainda comentou sobre a PEC da Bengala, que estende a idade limite para aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores para 75 anos. Ele diz que a medida é justificável porque a expectativa de vida dos brasileiros aumentou e que representa uma economia para os cofres públicos. Fahel diz que chegar aos 75 anos com “rigidez física e mental” é importante para o Ministério Público e para a magistratura. Em sua opinião, o que deve ser atacado são as liminares que estendem a aposentadoria de desembargadores, pois há uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende essas decisões, por ainda não haver uma legislação federal que regulamente a matéria. Por fim, o procurador afirmou que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) é contra a redução da maioridade penal. “Reduzir, me parece, um retrocesso, que não trará benefícios para sociedade, embora, a sociedade tenha a sensação de que isso trará benefícios”, disse Fahel. Entretanto, ele disse que modificações podem ser feitas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reduzir a sensação de impunidade.