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Secretário de Justiça defende fim de política de repressão a drogas em audiência da OAB-BA

Por Cláudia Cardozo

Secretário de Justiça defende fim de política de repressão a drogas em audiência da OAB-BA
Fotos: Angelino de Jesus/OAB-BA
Uma política de drogas no Brasil tem que começar a “não absolutizar a repressão, mas sim começar a fortalecer uma política de reparação de danos e cuidados”. Essa é a posição do secretário da Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Geraldo Reis, apresentada nesta sexta-feira (24), durante a audiência que debateu a política de drogas, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Para o secretário, é necessário que os sistemas de assistência social e de saúde se estruturem para que possa ser realizado um processo de transição de uma política focada na repressão para uma política de cuidados e de reparação. Geraldo Reis, sociólogo por formação, ainda afirma que é preciso parar de encarar os usuários de drogas de forma preconceituosa. “Temos que entender que essas pessoas precisam de cuidados, de várias formas, seja de cuidados médicos, seja cuidados de assistência social, do ponto de vista familiar, do ponto de vista afetivo, até porque, nós não podemos, em nome do combate a drogas, manter uma política em nível nacional que faz com que nós tenhamos um quantitativo de homicídios aumentando no Brasil a cada ano”, diz o titular da pasta de Direitos Humanos. O secretário destaca que, atualmente, no país, morrem cerca de 60 mil pessoas por homicídios, e que 70% desses casos estão relacionados ao tráfico e as drogas. “É necessário que tenhamos a compreensão de que a atual política nacional, muito focada na repressão, ela pode causar muito mais danos do que uma política de saúde, de assistência social, de prevenção de danos”, avalia.

A pasta comandada por Reis é responsável pela gestão de dois projetos: o 'Pontos de Cidadania' e o Corra Para o Abraço. O 'Pontos de Cidadania' atende usuários de drogas de cenas urbanas e permite a higienização deles. Nesses pontos, eles recebem ainda atendimento psicológico e de assistentes sociais. Geraldo Reis afirma que o atendimento faz com que os usuários se sintam, no mínimo, “mais humanos”. “Elas sentem, no mínimo, que alguém, que alguma estrutura da sociedade civil olham para ela”, conta. O secretário encara os programas ainda como pilotos e diz que eles precisam se transformar em uma política sistêmica. Ele afirma que, no âmbito do programa Pacto Pela Vida, foi feito uma chamada pública para que mais instituições da sociedade colaborem com o governo, utilizando essa metodologia. “Nós queremos chegar, no mínimo, a 20 núcleos desses programas. Além desses programas, estamos implementando a criação de núcleos de direitos humanos, estamos já para lançar o edital de chamada pública para constituição desses núcleos. A ideia é que tenhamos também núcleos de direitos humanos ao menos nas 20 localidades de existência das bases comunitárias”, diz o secretário, complementando que existem 17 bases e há planejamento para mais três. Os núcleos têm em composição assistente social, psicólogo, antropólogo, pessoas com formação jurídica. Segundo Geraldo, os núcleos vão interagir com essas comunidades e abrir as oportunidades para encaminhar as pessoas para reinserção social ou reinserção ocupacional, ou mesmo para tratamento. Além do mais, foi feita uma licitação para destinação de recursos para entidades que trabalham com recuperação de dependentes químicos, como a do deputado Pastor Isidório, Fundação Dr. Jesus.