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TRT-BA vai descontar dias não trabalhados de servidores grevistas

TRT-BA vai descontar dias não trabalhados de servidores grevistas
Foto: Reprodução
A partir desta quinta-feira (23), serão descontados, na folha de pagamento do próximo mês, os valores relativos às parcelas remuneratórias e ao auxílio-alimentação dos servidores da Justiça do Trabalho na Bahia que participam do movimento grevista. A greve dos servidores do Judiciário Federal, que engloba os servidores da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Ministério Público da União, foi mantida na Bahia nesta quarta-feira (22), em assembleia da categoria, após o anúncio do veto presidencial integral ao Projeto de Lei Complementar 28/15, que reajusta o salário dos funcionários públicos. O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) publicou um ato para regularizar a suspensão dos prazos processuais entre os dias 8 e 22 de julho, que já foram retomados nesta quinta. O TRT determina ainda que os gestores das unidades administrativas e judiciárias ficam convocados a registrar, na frequência mensal da respectiva unidade, como sendo de “paralisação” o dia 22/7/2015 e, como de “greve’, a partir deste dia 23, os dias de ausência dos servidores que não comparecerem ao serviço. O Ato da Presidência leva em conta diversas normas que tratam do direito de greve, dentre as quais a Resolução nº 86 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Destaca ainda ''a essencialidade da atividade jurisdicional e a necessidade de sua manutenção em atenção ao princípio da continuidade dos serviços públicos''.