Justiça Eleitoral paralisa atividades nesta quarta em toda Bahia

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) interrompeu todas as atividades desta quarta-feira (15). De acordo com a assessoria do órgão, os funcionários estão em mobilização pela aprovação do Projeto de Lei 28/15, que trata da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, sem reajuste desde 2006. A Secretaria do TRE-BA, os Cartórios Eleitorais, da capital e do interior do Estado, e até os postos de atendimento nos SACs não funcionarão. Na manhã, às 10h, será realizado Ato Público, na Piedade, em frente a OAB; a partir das 13h os servidores farão concentração na sede do Tribunal. O ‘Apagão’ está previsto acontecer em todo Poder Judiciário da União.

O PL 28/15 tramita desde 2009 e passou por todas as comissões no Congresso Nacional. Recentemente foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e aguarda o posicionamento da Presidência da República, até 21 de julho. Uma vez que as carreiras do Judiciário estão defasadas em comparação às análogas do Legislativo e do Executivo, o Projeto de Lei 28/15 propõe uma recomposição salarial em torno de 56% (de acordo com a função exercida por cada servidor), com pagamento escalonado em parcelas semestrais, pelos próximos três anos.