TRE limita atendimento a casos urgentes a partir desta segunda-feira

Os cartórios eleitorais e demais unidades de atendimento ao público do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) atendem, a partir desta segunda-feira (13), apenas casos urgentes. Enquadram-se na decisão postos do TRE nos SACs e na Casa de Justiça e Cidadania (Shopping Baixa dos Sapateiros). A medida é em função da mobilização dos servidores do Judiciário Federal, pela aprovação do Projeto de Lei 28/15. Somente pedidos para restabelecimento de direitos políticos, de certidões e quitação eleitoral (para emissão de CPF, passaporte) serão atendidos normalmente, mas sem o cadastramento biométrico. Apesar da restrição no atendimento, o horário de funcionamento dos postos do TRE nos SACs permanece inalterado, com exceção do SAC do Shopping Barra, que durante o período de mobilização funcionará em turno único, das 7h às 13h. Na próxima quarta-feira (15), os servidores do Judiciário Federal vão paralisar todas as atividades, visando a aprovação do projeto de lei que reajusta o salário dos servidores, que alegam estar sem recomposição salarial desde 2006.