Indenização de R$ 4 bilhões a indústria de plásticos divide STJ

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão divididos quanto a uma indenização de R$ 4 bilhões requerida por uma empresa. De acordo com a Folha, a Fazenda Nacional sustenta que a União só deve R$ 62 milhões à indústria de plásticos, a título de ressarcimento por benefícios fiscais de exportações realizadas entre 1981 e 1985. O ministro da 2ª Turma de Direito Público, Herman Benjamin, acredita que o relator, o ministro Humberto Martins, tomou uma medida "açodada" ao decidir monocraticamente que a Dover Indústria e Comércio S/A, do Rio de Janeiro, tem direito ao ressarcimento. Benjamin votou pela realização de um novo julgamento. A Fazenda Nacional alegou que houve cerceamento de defesa. O ministro Humberto Martins afirmou que seguiu o Regimento Interno do STJ e o Código de Processo Civil. "O valor econômico de uma demanda não deve ser fator para mudança da jurisprudência", disse Martins. O ministro Og Fernandes rejeitou o recurso da Dover, enquanto o ministro Mauro Campbell acompanhou o relator. A ministra Assusete Magalhães pediu vista.