Ações contra IPTU de Salvador voltam a tramitar no TJ; relator afirma que houve inércia
Por Cláudia Cardozo
Foto: Bahia Notícias
Quase um ano depois da negativa da liminar para suspender a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) de Salvador, as quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o tributo de 2014, voltaram a tramitar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O desembargador Roberto Frank Maynard, relator das ações, impetradas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), pelo PSL, PCdoB e PT, nos despachos, afirma que os requerentes mantiveram-se “inertes” e não apresentaram suas manifestações finais sobre o mérito do feito. Apenas a Prefeitura de Salvador apresentou suas razões finais para improcedência dos pedidos feitos nas ações. A Câmara Municipal de Salvador, também intimada a se manifestar, também não apresentou suas considerações finais. Após o julgamento dos Embargos de Declaração, um novo pedido foi feito para que as partes apresentem suas posições sobre a cobrança do IPTU de Salvador de 2014. O desembargador deferiu o pedido “em respeito ao contraditório e ampla defesa”. As partes têm mais 30 dias, a partir da intimação, para se manifestarem. Após o fim do prazo, os autos seguirão para o procurador-geral do Estado, e posteriormente, para o procurador-geral de Justiça, para se manifestarem em 15 dias, para que o desembargador possa finalizar seu relato e voto.