CCJ sabatinará na quarta dois indicados ao Conselho Nacional de Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve examinar, nesta quarta-feira (1º), duas indicações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2015-2017. Uma delas, a do advogado José Norberto Lopes Campelo, foi feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A outra, a da juíza federal Daldice Maria Santana de Almeida, foi enviada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles enfrentarão agora sabatina na CCJ e, caso sejam aprovados, terão seus nomes submetidos à votação no Plenário do Senado. O nome de Campelo já provoca controvérsias somente por sua indicação. Ao elaborar relatório sobre a indicação do advogado, o senador Benedito de Lira (PP-AL) anexou pedido de impugnação da iniciativa feito pelo causídico piauiense Gerson Gonçalves Veloso. Ele alega que o escritório de advocacia de Campelo manteria contratos sem licitação com municípios do Piauí (PI). Em sua defesa, o advogado afirmou que a contratação de serviços desta natureza por dispensa de licitação está assegurada pela legislação. Gerson Veloso também questionou o suposto pagamento de serviços ao escritório do indicado ao CNJ com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e para a Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Campelo também contestou a acusação, alegando que os pagamentos sempre foram feitos com recursos próprios dos municípios contratantes.  Outra ilação feita por Veloso é de que o indicado não teria se afastado da função de advogado da Associação Piauiense de Magistrados para pleitear o posto no CNJ. Apesar de garantir não exercer atualmente qualquer cargo incompatível com sua atuação profissional, Campelo decidiu, após a escolha de seu nome pelo Conselho Federal da OAB, rescindir o contrato com a entidade citada para evitar “especulações indevidas”. “Em face da impugnação e da defesa apresentadas, da análise que delas efetuamos e à luz da Constituição Federal, do Regimento Interno do Senado Federal e demais normas pertinentes, a nossa conclusão é no sentido de que não deve prosperar a impugnação apresentada ao nome do presente indicado pelo Conselho Federal da OAB, José Norberto Lopes Campelo, para compor o Conselho Nacional de Justiça”, avaliou Benedito de Lira no relatório. José Norberto Lopes Campelo é sócio de escritório de advocacia e presta assessoria administrativa e judicial a empresas, entidades civis, municípios e pessoas físicas junto a tribunais e órgãos públicos. É também conselheiro federal da OAB e preside, desde 2013, a Comissão Especial de Direito Eleitoral da Ordem. A CCJ também vai ouvir nesta quarta (1º) a juíza federal Daldice Almeida, integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Além de ter recebido três vezes o prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo CNJ, a magistrada coordenou a elaboração do Manual de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, publicado em 2013.