Procurador-geral de Justiça encaminha PL para mudar plano de carreira de servidores do MP
Por Cláudia Cardozo
Foto: Cláudia Cardozo /Bahia Notícias
O procurador-geral de Justiça da Bahia, Márcio Fahel, encaminhou para Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei 21.346/2015 para alterar a Lei 8966/2003, que estabelece Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público estadual. De acordo com o diretor do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Bahia (Sindsemp-BA), Rondineli Santos de Caldas, o texto foi o resultado de negociações entre o sindicato e o procurador-geral. O diretor explica que, desde 2011, havia um “gargalo na promoção dos servidores”, pois o plano de carreira tinha limitação de vagas nas carreiras. “Mesmo você cumprindo as exigências para promoção, o acesso era limitado, pois havia um número fixo de vagas. Se 20 pessoas estavam aptas a promoção, e só houvesse dez vagas, o resto ficava de fora, sem serem promovidos”, salienta. Com o passar dos anos, o diretor afirma que a situação só se agrava, pois as vagas vão diminuindo. “Apresentamos o problema para o procurador, e daí surgiu a ideia de mudar o plano de carreira e colocar um fim no limite de vagas para promoção. Isso servirá como um incentivo para o servidor estar sempre se atualizando. Só não será promovido quem não cumprir os objetivos”, destaca Rodinelis. O sindicato, agora, se mobilizará para que a Assembleia vote o quanto antes o texto para que entre em vigor ainda este ano. O relator da matéria, que ainda tramitará por diversas comissões, deve sair até esta terça-feira (30). De acordo com a proposta, a alteração visa somente autorizar a administração do Ministério Público a editar ato administrativo que regulamente o tema, e que deixe de expressar o quantitativo de servidores em cada classe e nível de carreira, com crescimento viabilizado por critérios de merecimento e competência, previstos em regulamento próprio. Ainda é dito que as receitas da alteração “serão perfeitamente suportadas pelas dotações orçamentárias” do MP, com as observações da lei complementar federal 101/2000. O quadro de servidores é dividido em cinco classes. Atualmente, são 1024 assistentes técnico-administrativo, 141 motoristas e 392 analistas técnicos.