Aécio Neves se torna alvo do MPF por não repassar R$ 14 bilhões para saúde em Minas

Uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) cobra do Estado de Minas Gerais o repasse de R$ 14,2 bilhões para a área de saúde, que deveria ter sido investido entre os anos de 2003 e 2012. Neste período, Minas Gerais era governada pelos tucanos Aécio Neves e Antonio Anastasia, atualmente senadores. O não investimento do recurso caracteriza não cumprimento da Emenda Constitucional 29, que obriga aplicação mínima de 12% do orçamento na área. A Procuradoria afirma que no período de dez anos aconteceram manobras para aparentar que houve o cumprimento da emenda. De acordo com os cálculos do MPF, deixaram de serem aplicados R$ 9,5 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo governo mineiro, quantia que, em valores atualizados, corresponde a um desfalque de R$ 14,2 bilhões. Para inflar os dados, os governos tucanos incluíram gastos estranhos à saúde para simular o cumprimento da norma. Ainda foram constatadas despesas com “animais e vegetais”. Também foram detectados “serviços veterinários” prestados a um canil da Polícia Militar. O governo ainda teria lançado como gasto em saúde investimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O MPF afirma que os custeios da Copasa são feitos com recursos oriundos das tarifas pagas pelos consumidores, e que a companhia não integra o orçamento do Estado, por ser pessoa jurídica. O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), em dezembro de 2010, chegou a ajuizar uma ação civil pública por improbidade administrativa ao ex-governador Aécio Neves e Maria da Conceição Barros de Rezende, então contadora-geral do Estado, por causa das inclusões de despesas da Copasa no cálculo do mínimo constitucional. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), em grau de recurso, determinou a intimação do então procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, para endossar a ação inicial. Para os desembargadores, a competência era do procurador-geral. Torres, entretanto, se negou a assinar a petição sob a alegação de que não havia lesão ao patrimônio público. Em 2014, Torres assumiu a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do governo de Alberto Pinto Coelho (PP), vice de Anastasia que assumiu o governo quando o tucano deixou o cargo. Ao Estadão, o PSDB de Minas afirmou que os cálculos feitos pelos governos tucanos sãos os mesmos adotados pelo governo federal. O partido ainda diz que as contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.