Camaçari: Justiça do Trabalho condena Brasflex a pagar multa por descumprimento de TAC

A Brasflex Componentes Têxteis Ltda. foi condenada a pagar multa de R$ 30 mil por descumprir os compromissos assumidos em 2009, quando assinou com o Ministério Público do Trabalho (MPT) termo de ajuste de conduta (TAC). A 3ª Vara do Trabalho de Camaçari atendeu ao pedido do MPT em ação de execução movida pela procuradora Cleonice Rodrigues Moreira. A empresa tem até a próxima quinta-feira (25) para depositar o valor. Se até lá não apresentar o comprovante de depósito, a Justiça poderá bloquear bens ou valor depositados em contas correntes. Outra ação pede a condenação da empresa em R$300 mil para garantia da saúde e segurança dos funcionários. O TAC previa o cumprimento de oito obrigações contidas nas normas do Ministério do Trabalho e Emprego que regulamentam as medidas necessárias para garantir ambientes de trabalho sadios e livres de riscos de acidentes. Após um período, o MPT solicitou informações à empresa sobre as medidas adotadas, mas os documentos apresentados eram incompletos, o que fez a procuradora solicitar uma inspeção no local. A inspeção revelou que houve uma série de falhas e um inquérito foi instaurado para apurar os fatos. Como não houve qualquer manifestação da empresa de que iria cumprir o acordado, no fim do ano passado a procuradora ingressou com a ação de execução do TAC. Na última quinta-feira (18), a 1ª Vara do Trabalho de Camaçari realizou a última audiência de instrução do processo que pede a condenação da empresa em R$ 300 mil. A sentença deve ser divulgada até o dia 26 de julho. Em fiscalização realizada em abril deste ano, peritos do MPT encontraram várias falhas na organização do espaço interno do galpão da empresa localizado no bairro Monte Líbano, em Camaçari. Também confirmou que não existiam estudos periódicos para avaliar e eliminar riscos de acidentes em máquinas, principalmente naquelas em que os trabalhadores colocam as mãos, como prensas. Falhas também foram identificadas em relação aos equipamentos de combate a incêndios, que estavam dispostos de maneira desorganizada e com os acessos obstruídos.