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'Se fizerem direitinho, a gente consegue', diz corregedor sobre deslocamento de servidores

Por Cláudia Cardozo

'Se fizerem direitinho, a gente consegue', diz corregedor sobre deslocamento de servidores
Da relação dos 262 servidores do segundo grau que foram deslocados para atuar na Justiça de primeiro grau, menos de 10 já atuam na primeira instância. De acordo com o corregedor geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Olegário Monção Caldas, o problema já foi detectado e que os servidores serão substituídos. Olegário afirma que, em alguns casos, a “presidência do tribunal havia trazido o servidor para o segundo grau, e depois deslocou para servir no primeiro grau, em distribuição, etc. e agora, para manter essa cota, mandou esses servidores para cá”. “Nós já fizemos a lista, já oficiamos, já concluímos isso hoje, separamos esses servidores e nós deixamos um grupo de reserva. Nós vamos pedir que eles sejam substituídos”, explica Olegário. Os servidores vão trabalhar na sua jornada de trabalho atual estabelecida, alguns como 8h, outros como 6h, em atividades cartorárias. O corregedor afirma que não foi preciso tirar cinco servidores de cada gabinete. “O gabinete vai ficar com cinco, e o que excedeu, manda para o primeiro grau”. Pelos dados informados por Olegário, 11 desembargadores cederam cinco servidores, 16 mandaram quatro e o resto, mandou três, dois e um servidor. Ao ser questionado pelo Bahia Notícias de qual foi à estratégia para conciliar a determinação da Portaria 5/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e os pedidos dos desembargadores, Olegário diz que seus colegas de Corte tiveram uma dupla preocupação: “de como posso tocar o serviço do meu gabinete, se vou diminuir o número de servidores? E a outra: como eu posso dizer também que não mandou servidor, se eu que fui juiz, sei exatamente o que se passa lá embaixo?”

O corregedor afirma que alguns desembargadores foram até a ministra para propor outra solução. Também conta que seus pares procuraram o presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, para sugerir outras possibilidades. “Os desembargadores, hora nenhuma ficaram contra a portaria, mas ficaram a favor do trabalho do seu gabinete, para que não sofressem um problema de continuidade. Depois que eles viram que as soluções que eles próprios estavam querendo apresentar, que chegaram a apresentar a ministra, dependiam de dinheiro, dependiam de atividades da Presidência do Tribunal, que o presidente não tinha condições de atender prontamente, então eles se acomodaram e passaram a entender que havia essa necessidade de ajudar o primeiro grau”, narra. “Eles nunca estiveram contra, a verdade é essa, e passaram a me ligar, a mandar os servidores. Tem desembargador que mandou o próprio assessor para liderar um grupo”, comenta. Para o corregedor, o legado da portaria será a organização dos cartórios. “É preciso que a gente entre no cartório e ele tenha uma feição igual em todas as varas. O que hoje a gente não tem. Algumas varas estão mais organizadas, outras menos, e outras até piores”, salienta. Olegário pontua que as dificuldades que os advogados e as partes têm de localizar processo é a mesma dificuldade do servidor. “O servidor fica estressado, procura um processo exaustivamente, até encontrar, e às vezes, leva dias. Nós queremos organizar as varas para que um processo seja encontrado, pelo menos, em cinco minutos”, destaca.  Como metas, foram traçadas a organização do cartório, dos processos, com juntada de petições não anexadas aos autos, arquivar os processos que já foram julgados ou extintos, para liberar espaço nos cartórios. “A gente quer que os cartórios se livrem dos processos, ganhando mais espaço, arejando melhor o local de trabalho”, diz Olegário, completando que a medida poderá evitar adoecimento de servidores.

Os servidores deslocados serão subordinados diretamente dos juízes coordenadores encarregados de comandar o trabalho, juiz Moacir Pitta e Socorro Habib, sob o comando geral da desembargadora Maria de Lourdes Medauar. Cada equipe será formada por um gestor e nove servidores. Sobre a rotina de trabalho, Olegário diz que não é nenhuma novidade para os servidores deslocados, “porque era o que eles fizeram antes de vir para o gabinete de desembargador”. “Ademais, é um trabalho de menor qualificação do que o trabalho no gabinete do desembargador. Então é mais fácil de fazer”, pontua. José Olegário afirma que o sucesso da medida e que o retorno para os gabinetes vai depender dos servidores. “Se eles fizerem o dever de casa direitinho, a gente vai conseguir”, diz. O trabalho será realizado nas 20 varas mais difíceis de Salvador. O trabalho dos servidores deslocados será fiscalizado pelo CNJ, através de relatórios de atividades, com dados, e frequência. O serviço, até o momento, só será realizado em Salvador, pois ainda não há possibilidade de interiorizá-lo. O desembargador afirma que a experiência da portaria permitirá a possibilidade de expandir as atividades para Feira de Santana e Vitória da Conquista, através de parcerias com faculdades de direito, para que alunos atuem na baixa de processos, coordenados por um servidor, com diplomação posterior do CNJ, para que a experiência conste em currículo. Na avaliação superficial de Olegário, a solução para os problemas da Justiça de primeiro grau passa por uma providência mais efetiva, com presença mais garantida de tempo do servidor no cartório, através de aumento do número de servidores, através de concurso, ou contratando gente por outras vias, sem que estoure o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Isso depende muito de técnicos da área de orçamento para que se possa criar o caminho certo, e a Corregedoria não tem estudo, não tem informação, não tem dados, nem números, sobre essa situação. A corregedoria não tem nenhuma possibilidade de dar opinião muito concreta a esse respeito”.