Luiz Viana pede ao CNJ plano de reestruturação do Judiciário baiano

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, encaminhou para a Corregedoria Nacional de Justiça um pedido de criação de um Plano de Reestruturação Sustentável do Judiciário baiano, diante do problema de falta de juízes e servidores. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da Tudo FM, o presidente da OAB-BA afirmou que todos os esforços devem ser concentrados na execução da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, conforme Resolução 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “E o que se verifica hoje na Justiça estadual baiana é o oposto”, afirma Viana. “Nós queremos que o CNJ, como órgão de planejamento, venha à Bahia, perceba o caos que nós estamos vivendo no Judiciário baiano, e apresente uma proposta de um plano de reestruturação", explica. O pedido apresenta os dados da Meta 4 do CNJ, em que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) figura como o pior em julgamento de casos de corrupção. Os dados, na visão de Viana, apontam que “é inadiável a elaboração de um Plano de Reestruturação Sustentável do Judiciário Baiano”. Segundo Viana, o Tribunal de Justiça tem que ser protagonista da solução desta crise, mas, pondera, “Como esta crise envolve uma questão orçamentária complicada, eu estou sugerindo uma pauta ao governador do estado e à Assembleia Legislativa para que os três poderes tomem parte nesta discussão, porque essa crise não será resolvida só no âmbito do Tribunal de Justiça”, ressaltou. Viana voltou a tecer críticas contra a não abertura do TJ ao diálogo com a sociedade e com a Ordem, e declarou que já pediu para participar da discussão das prioridades orçamentárias do Tribunal. “É um sistema fechado, por uma história de fechamento do Tribunal, e não tem como o Tribunal sozinho encontrar a solução”, concluiu. No ofício enviado nesta terça-feira (26) à Corregedoria Nacional de Justiça, Luiz Viana sugere que, como ponto de partida para o plano, seja utilizada a Carta Aberta de Proposições ao Tribunal de Justiça da Bahia, entregue ao Ministro Ricardo Lewandowski, no dia 27 de abril de 2015, em Belém do Pará. O documento, que aponta 16 dos mais graves problemas do judiciário baiano, foi elaborado durante o Seminário "Problemas e Soluções para o Judiciário Baiano", realizado no dia 12 de setembro de 2014 e promovido pela Mesa Permanente de Articulações do Sistema Judiciário Estadual.