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Feira: Justiça reconhece propriedade de mulher que reside há 60 anos em um imóvel

Feira: Justiça reconhece propriedade de mulher que reside há 60 anos em um imóvel
Bairro Tomba, Feira de Santana | Foto: Reprodução
A Justiça Federal em Feira de Santana julgou procedente um pedido de usucapião, para reconhecer a propriedade de imóvel a uma senhora, que mora no local há 60 anos. Parte do imóvel fica localizada na antiga faixa de domínio da linha férrea outrora explorada pela extinta Rede Ferroviária Federal, encravado no bairro Tomba, o mais populoso da cidade. O processo começou a tramitar na Justiça Estadual em 1987, em Feira de Santana. Na sentença, o juiz Flávio Marcondes Soares Rodrigues, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Feira de Santana, contextualizou o histórico da ocupação, destacando que o Ramal ferroviário em Feira de Santana, teria sido extinto desde 1975 e que não operava com passageiros, pelo menos, desde 1964. Ressaltou que, diante da elevada densidade demográfica de Feira de Santana e da deliberada ausência da continuidade da prestação do serviço de transporte público ferroviário pela extinta RFFSA, nasceu e se desenvolveu o bairro Tomba, o mais populoso da cidade, com uma população estimada de mais de 55 mil moradores. O juiz considerou ainda que não houve nenhuma contestação da RFFSA ou da União. Sua decisão ainda foi fundamentada em um parecer da Superintendência do Patrimônio da União informando “que todo o trecho encontra-se ocupado (invadido) por particulares e vias públicas”. Ainda “que no Plano Nacional de Viação – Ferrovias, não consta nenhuma informação de projeto de construção de ferrovia para a cidade de Feira de Santana”. O juiz considerou que a norma deve ser interpretada em cada caso concreto, sendo válida a aplicação da usucapião nesta ação. Flávio Marcondes ainda salientou que a ordem jurídica não tolera conviver com o caos, e que aplicação literal da norma traria uma situação absurda de moradores do bairro mais populoso de Feira de Santana de ser privado de fruir e dispor livremente de seus bens possuídos por décadas.