Assembleia Legislativa aprova reajuste de salários de servidores do Ministério Público
Por Bruno Luiz
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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na última quarta-feira (20) o reajuste dos vencimentos e gratificações de servidores, funções de confiança e cargos de comissão do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Enviado pelo procurador geral de Justiça Márcio Fahel, no último dia 29 abril, o Projeto de Lei n° 21.215/2015, que será encaminhado para sanção do governador do Estado, Rui Costa (PT), prevê reajuste de 3,5%, retroativo ao mês de março, e de 2,81% a partir de novembro deste ano. O reajuste inicial terá como base os valores vigentes em dezembro de 2014. Apesar de os salários dos servidores do MP-BA serem equivalentes ao dos demais servidores do Poder Judiciário, o reajuste, até agora, não chegará a todos. É o que afirmam o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud). De acordo com o Sinpojud, a proposta de reajuste dos salários deve ser enviada ao Legislativo pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). No entanto, o projeto ainda não foi encaminhado. Ainda de acordo com o sindicato, a categoria está indignada com a falta de respostas por parte do TJ-BA e já fala em greve. O Sintaj afirmou que ainda espera o envio da proposta pelo presidente do Tribunal, Eserval Rocha, e que não recebeu nenhuma previsão por parte do órgão de quando isto deve ser feito.