DPU presta assistência jurídica a vítimas da chuva para acessar benefícios federais

A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia prestará assistência jurídica às vítimas das chuvas ocorridas na cidade nas últimas semanas. As áreas mais atingidas pelo temporal foram as comunidades do Barro Branco (San Martin), Marotinho (Bom Juá), Bate Facho (Boca do Rio), além do bairro de Cajazeiras . 15 pessoas morreram devido aos deslizamentos de terra. A medida foi tomada após reuniões entres os defensores federais Ricardo Fonseca e Pedro Lorens, o secretário municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), Bruno Reis, e a coordenadora de Gestão de Benefícios da secretaria, Emanuele Rodovalho. Também participaram da articulação as servidoras Valdineia Santana, socióloga, e Ludmila Paraguassu, assistente social da Defensoria. A DPU vai atender pessoas que tiveram indeferido o pedido de aluguel social pago pela prefeitura de Salvador. De acordo com Ricardo Fonseca, será montado um esquema especial para o atendimento a essas pessoas, que podem ter direito a benefícios assistenciais ou previdenciários, como pensão por morte e auxílio-doença, ou até mesmo ao saque do valor do FGTS, já que a lei do fundo de garantia prevê como uma das hipóteses para o saque as situações de emergência ou calamidade pública. Segundo a Semps, cerca de 400 famílias perderam suas casas e receberão um aluguel social no valor de R$ 300. Algumas famílias também fazem jus ao auxílio-emergência, benefício limitado a até três salários mínimos, pago por meio de parcela única e proporcional às perdas sofridas, conforme apuração detalhada em laudo técnico emitido por órgãos da prefeitura. A Secretaria costuma encaminhar ao INSS pessoas que estão dentro dos requisitos para receber o benefício da prestação continuada. Entretanto, em alguns casos, o benefício é negado.