Demissão na EBDA: Audiência na Justiça do Trabalho pode definir situação de empregados

Uma audiência na Justiça do Trabalho, marcada para esta segunda-feira (4), pode ser decisiva para o destino dos 1.182 funcionários efetivos da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), que em janeiro deste ano foram dispensados dos cargos, após o governo do Estado decidir encerrar as atividades do órgão. Como não houve negociação prévia entre trabalhadores e governo, o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado e a EBDA para discutir as condições especiais de demissão, como extensão de plano de saúde, plano de demissão voluntária e recolocação dos demitidos no mercado de trabalho. Na última quinta-feira (30), foi anunciada a demissão de 350 funcionários e a expectativa para que a Justiça determine através de uma liminar, revogue todas as demissões até que seja firmado um acordo entre Estado e funcionários. A autora da ação, a procuradora Andréa Tannus Freitas, informa que o objeto da ação é só a abertura de negociação. “O Ministério Público do Trabalho entende que este é um processo de demissão em massa e que, portanto, é obrigação da EBDA negociar com seus funcionários uma forma menos traumática de consumar esta decisão”, explicou. Após a primeira audiência judicial, o governo baiano sinalizou com a possibilidade de construir meios para a negociação com os funcionários da empresa, que está em processo de extinção. Extraoficialmente, já existem itens que o governo aceita negociar, mas até o momento não se reuniu com os trabalhadores para de fato buscar uma solução para o impasse.