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TJ-BA instala novos Juizados Especiais e Turma Recursal nesta terça

TJ-BA instala novos Juizados Especiais e Turma Recursal nesta terça
Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça da Bahia instalará nesta terça-feira (28), às 11 horas, no Fórum Regional do Imbuí, dois Juizados Especiais e uma Turma Recursal, especializados na área da Fazenda Pública. As novas unidades resultam da conversão de cinco varas de substituições da capital em duas varas do sistema dos Juizados Especiais e em três varas da Turma Recursal. Os novos juizados funcionarão com o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A iniciativa promete desafogar o número de processos em trâmite nas varas da Fazenda Pública.