Vitória da Conquista: Justiça bloqueia FGTS para garantir pagamento de pensão alimentícia

A Justiça de Vitória da Conquista, a pedido da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), determinou o bloqueio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de pensão alimentícia em favor de Rita de Cássia Prado, moradora da cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. Desde 2006 a assistida, mãe de três filhas, tenta garantir o direito de recebimento da pensão. Antes de bloquear o FGTS, a Justiça já havia determinado o desconto da pensão na folha de pagamento do credo. No entanto, como a dívida não foi quitada, a Defensoria voltou a solicitar o bloqueio de verbas, dessa vez do Fundo de Garantia. "Solicitamos o bloqueio de verba do FGTS e mesmo o juiz oficiando a Caixa Econômica em Brasília por duas vezes não obtivemos respostas. Também oficiamos a Caixa da capital federal e ligamos insistentemente para que o banco atendesse a solicitação judicial. Após meses, conseguimos que eles fizessem o bloqueio", afirma a defensora pública responsável pelo caso, Lorena Barreto. A defensora salienta que a decisão está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê à possibilidade de a Justiça estadual autorizar o levantamento de valores de conta vinculada ao FGTS para o pagamento de obrigação alimentar do titular.