TJ-BA instala Comissão da Igualdade e de Promoção de Direitos Humanos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instala nesta sexta-feira (17) a Comissão da Igualdade, de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos, que vai acolher demandas sobre agressões aos direitos humanos e de minorias. A comissão foi idealizada pelo desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, e terá sua primeira atividade no auditório do TJ-BA, a partir das 14h30. Na data, além da posse dos membros, serão realizadas três conferências. A comissão também vai acolher demandas de grupos sociais vulneráveis, como os quilombolas, mas também segmentos necessitados de apoio em questão de gênero, etnia e orientação sexual. A comissão ainda discutirá os meios de punição dos infratores no atual ordenamento jurídico brasileiro. A conscientização de que a intolerância precisa ser rigorosamente combatida vai dar o tom dos debates. O economista e ex-titular da Secretaria Estadual de Promoção a Igualdade Racial, Elias Sampaio, vai abrir a série de conferências, abordando o tema do ‘Estatuto da Igualdade Racial e do Combate à Intolerância Religiosa’. O documento é o primeiro instituído em âmbito estadual no país com esta proposta de combate à discriminação e está alinhado com a legislação e políticas públicas implantadas pelo Governo Federal, notadamente em relação à reparação viabilizada com a reserva de vagas nos concursos e universidades. O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Manoel Jorge da Silva Neto, abordará a “Proteção Constitucional à Liberdade Religiosa”, tema de seu livro publicado pela editora Saraiva. O escritor, que também é professor universitário e doutor em Direito Constitucional, vai falar de sua perplexidade diante da insistência de segmentos da população brasileira em privilegiar religiões, desconhecendo a característica de Estado laico, conforme garante a Constituição Federal. O encontro será encerrado com a palestra da vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF-1), desembargadora Neuza Maria Alves da Silva, responsável por abordar o tema “Um olhar sobre a discriminação racial”. Aprovada no Tribunal Pleno, composto por desembargadores, no dia 19 de novembro de 2014, a comissão foi instituída pelo Decreto Judiciário nº 724/2014, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 2 de dezembro do ano passado.