Presidente Dutra: Justiça define que hospital mantenha enfermeiros em tempo integral

O juiz federal da Subseção Judiciária de Irecê, Gilberto Pimentel Gomes Jr, determinou que o Hospital Municipal de Presidente Dutra, região de Irecê, mantenha enfermeiros durante todo o seu período de funcionamento. Gomes Jr  julgou procedente uma ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) contra a cidade. O magistrado ainda determinou que o município reajustasse a escala de plantão dos profissionais de enfermagem no prazo de 60 dias, de forma que sempre exista um enfermeiro durante o horário de funcionamento do hospital, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. De acordo com a sentença, “o Hospital Municipal de Presidente Dutra funciona apenas com dois enfermeiros, sendo que nos períodos noturnos (de segunda a sexta) e período integral (sábados e domingos) continuam funcionando sem o profissional”. Segundo a Secretaria de Saúde do município, o hospital possui nove enfermeiros em seu quadro. Apesar disso, de acordo com o Relatório de Fiscalização do Coren, não havia enfermeiros aos sábados e domingos. O Conselho também pontuou que a substituição de enfermeiros por técnicos e auxiliares de enfermagem não suprem as necessidades da instituição hospital, pois são atividades privativas, como expresso na Lei 7.498/86: “a enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação”.