TJ-BA pode não convocar aprovados em concurso por causa de orçamento do Executivo
Por Cláudia Cardozo
Segundo Rocha, previsão é que não se possa nomear. Foto: Nei Pinto/ TJ-BA
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, ao Bahia Notícias, afirmou que a Corte baiana talvez não nomeie os aprovados no concurso público para servidores diante do orçamento aprovado pelo Executivo para o ano de 2015. A declaração foi dada após a inauguração da 2ª Vara de Violência Doméstica contra Mulher, feita na tarde desta sexta-feira (20), no Fórum Regional dos Juizados do Imbui, que contou com a presença da ministra do STF, Carmem Lúcia. O desembargador afirmou que é difícil instalar novas varas na Bahia, pois é preciso de servidores. “É muito difícil de instalar uma vara por conta da situação do Tribunal da Bahia, que tem um problema orçamentário muito grave, no que diz respeito a pessoal. O tribunal está em melhores condições no que diz respeito à Fonte 120, que é de custeio e investimento, mas na questão de pessoal, a situação é muito grave”, explica. “Para essas varas especializadas, nós temos essa dificuldade, que é pessoal especializado, que nós não temos. O concurso está em andamento, mas a previsão é que não se possa nem nomear, tendo em vista que o Executivo projetou uma receita para o primeiro quadrimestre que arrebenta com o Tribunal da Bahia”, justifica o desembargador. As varas especializadas no atendimento a violência doméstica contra mulher precisa de uma equipe multidisciplinar, com psicólogos e assistentes sociais, por exemplo. Segundo Eserval, o tribunal tenta resolver esse problema firmando convênios com outros poderes. “As prefeituras têm contribuído, nos cedendo pessoal, que seria pra atividade meio, já que a vara não pode funcionar sem esse tipo de funcionamento”, diz. Desde que tomou posse na presidência do TJ-BA, Eserval Rocha já inaugurou 16 varas. Ele diz que pretende instalar mais algumas unidades judiciais ainda este ano, principalmente da área da infância e juventude em cidades grandes da Bahia, como em Juazeiro, Porto Seguro e em Jequié. Já foram instaladas três varas da Infância em Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas. Questionado se há previsão de instalação de novas varas de Violência Doméstica contra Mulher no estado, o desembargador afirmou que a medida está em estudo, e que o tribunal tem observado a movimentação processual de forma anual, mas ele diz que em algumas cidades já é preciso a instalação de varas especializadas.