Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias Justiça
Você está em:
/
/
Justiça

Notícia

Corregedoria de Justiça proíbe ingresso de novos presos no Conjunto Penal de Valença

Por Cláudia Cardozo

Corregedoria de Justiça proíbe ingresso de novos presos no Conjunto Penal de Valença
Presídio tem superlotação carcerária | Foto: Reprodução
O corregedor-geral de Justiça da Bahia, desembargador José Olegário Caldas, editou um provimento para disciplinar a custódia e a transferência de presos para o Conjunto Penal de Valença, no baixo sul do estado. O texto do provimento 01/2015 altera o já editado 07/2010. A medida considera a superlotação carcerária do Conjunto Penal de Valença, a impossibilidade de custódia de internas do sexo feminino e que as diversas comarcas abarcadas pelo provimento e outras da região se encontram com delegacias interditadas. Além disso, o provimento considera que os presos provisórios devem ser custodiados o mais próximo possível de sua comarca de origem para evitar que as requisições de presos sejam frustradas, e a necessidade de geração de vagas para atender a demanda da região do Conjunto Penal de Valença. A nova redação estabelece que o Conjunto Penal de Valença “destina-se ao recolhimento de presos do sexo masculino, condenados ao cumprimento de pena em regimes semi-aberto e de presos provisórios” das comarcas de Amargosa, Aurelino Leal, Camamu, Gandu, Ibirapitanga, Itamari, Ituberá, Jaguaripe, Jiquiriçá, Laje, Maraú, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Santo Antônio de Jesus, Taperoá, Ubaíra, Ubaitaba, Valença e Wenceslau Guimarães. O provimento proíbe o ingresso de presos de comarcas diversas além das que estão previstas, salvo apenas por determinação da Corregedoria Geral de Justiça. Os presos em flagrante só serão levados para o Conjunto Penal após a conversão da prisão em preventiva. Os presos condenados ao cumprimento de pena em regime fechado cumprirão a pena em Salvador. Os presos que se encontram no presídio serão transferidos gradativamente, conforme a necessidade, com autorização prévia da Corregedoria. A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) já acionou o Estado da Bahia na Justiça para que não transferisse mais nenhum preso provisório de outras comarcas para Valença. O Conjunto Penal de Valença tem 268 vagas, mas já chegou a custodiar 528 presos. A Defensoria, na ação, apontou que a unidade apresentava déficits de leitos, reclusão de custodiados de graus de periculosidade diferentes em um mesmo ambiente, insalubridade e falta de cuidados profissionais com detentos doentes.