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MP-BA ajuíza ação contra Embasa para melhorar estrutura sanitária em bairros de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para planeje, implante e finalize obras do sistema sanitário em diversos locais de Salvador. A ação, assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, pede que, em caráter liminar, a Justiça determine que a Embasa planeje a construção da rede de sanitários em 30 dias. Os locais atendidos pela medida serão a área de Ribeirão Preto, em Itapuã, Fazenda Grande e Ilha de Maré. Após esse prazo, a empresa terá 45 dias para concretizar as obras. Além disso, a ação pede que a Justiça determine que em 30 dias sejam resolvidos problemas de entupimento sanitário no bairro de Paripe, e 60 dias para conclusão das obras de esgotamento sanitário em Cajazeira IV. O MP ainda pede que os consumidores sejam indenizados por danos materiais e morais sofridos. A Embasa ainda pode ser condenada por danos difusos causados à sociedade no valor de R$ 500 mil, a ser destinado para o Fundo Estadual de Direitos do Consumidor. A Embasa terá que devolver aos consumidores todos os valores pagos indevidamente por serviços de esgotamento que não foram prestados.