Mesmo após liminar, Tel Telemática descumpre normas trabalhistas e vai a julgamento

A Justiça do Trabalho em Feira de Santana marcou para o próximo dia 25 de março a audiência para julgar as denúncias apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) contra Tel Telemática, empresa de telemarketing, com unidades em Salvador e Feira de Santana. De acordo com o MPT, mesmo após uma liminar da Justiça determinar que a empresa adotasse uma série de medidas para cumprir normas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho, várias denúncias vêm sendo apresentadas ao órgão em Feira. No último dia 27 de janeiro, uma inspeção, os fiscais do trabalho solicitaram uma série de documentos a empresa, enquanto as atividades laborais foram paralisadas. O relatório de inspeção será entregue a juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Feira, Dorotéia de Azevedo Mota, para comprovar as alegações dos funcionários de reiterado descumprimento da liminar. A empresa é uma das campeãs em número de reclamações trabalhistas e inquéritos civis por questões como ambiente insalubre e assédio moral. Em abril do ano passado, a juíza determinou que a empresa cumprisse 16 obrigações trabalhistas, sob pena de multa de R$ 50 mil a cada item descumprido, e mais R$ 2,5 mil a cada trabalhador afetado. O MPT ainda solicita na ação que a Tel Telemática seja condenada a cumprir um total de 51 obrigações de adequação à lei trabalhista e pague uma indenização por danos morais coletivos à sociedade de R$ 30 milhões. A empresa tem mais de sete mil funcionários em quatro unidades.  Dentre os pedidos do MPT acatados pela Justiça está a determinação de que a empresa deixe de convocar os empregados que estiverem no sanitário e de adverti-los quando supostamente passam muito tempo nos sanitários, prática relatada no inquérito civil. Há também uma recomendação para que não sejam usados métodos que causem assédio moral, medo ou constrangimento no corpo funcional, como por exemplo a publicação de rankings e avaliações de desempenho. A empresa ainda está obrigada a garantir condições de iluminação e de condicionamento de ar nas quatro unidades no estado. Na liminar, foi determinado que a empresa realize exames médicos periódicos para detectar doenças ocupacionais. Há, entre outras obrigações, também a determinação de pagar os salários de todos os empregados até o quinto dia útil do mês seguinte à prestação do serviço.