Porto Seguro: MPF pede que Ifba melhore fornecimento de informações a professores

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis, no sul da Bahia, recomendou ao Instituto Federal da Bahia (Ifba) campus Porto Seguro que seja providenciada a instalação e o funcionamento regular de registro eletrônico de frequência dos seus servidores, especialmente dos professores e profissionais da área da saúde. O Ifba ainda deve disponibilizar em seu site, na coordenação e direção os horários individuais de todos os docentes do campus. A recomendação é assinada pelo procurador da República Fernando Zelada. O texto ainda pede que seja implantado um setor de protocolo para a entrada de documentos que solicitem informações referentes ao Ifba, assim como o estabelecimento de rotinas de fiscalização para que o diário de cada professor fique à disposição da escola diariamente. O órgão ainda requer que todas as reuniões do instituto sejam registradas em atas e disponibilizadas aos interessados, com exceção daquelas que requerem sigilo. Além disso, deverá haver reunião prévia à escolha das vagas entre todos os professores, para que eles possam participar e opinar sobre a necessidade do campus para cada vaga. De acordo com o MPF, é recorrente a representação de professores do campus Porto Seguro, que estão insatisfeitos com a dificuldade de acesso à informação. A Lei 12.527/11 determina que os órgãos e entidades do poder público assegurem a gestão transparente da informação, com amplo acesso e divulgação.