Juazeiro: Defensoria denuncia TJ-BA por não instalar vara exclusiva para infância e juventude
Por Bruno Luiz
Hélio Soares Júnior, autor do pedido | Foto: Arquivo Pessoal
A 5ª Regional da Defensoria Pública da Bahia, com sede em Juazeiro, encaminhou, na última sexta-feira (6), um pedido de providências ao Conselho Nacional Justiça (CNJ), por conta de atos praticados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo o que consta no pedido, o TJ-BA está descumprindo com a disposição nº 36 do CNJ, que fala sobre procedimentos e estrutura da vara da infância e juventude. Apesar da determinação do Conselho estabelecer que cidades com mais de cem mil habitantes tenham varas com competência exclusiva em infância e juventude, Juazeiro, com mais de duzentos mil habitantes, ainda não a possui. É a 1ª Vara criminal e da infância a responsável tanto pelo atendimento de adolescentes em conflito com a lei e dos casos de adoção, guarda, perda familiar da tutela, assim como pelo processamento e julgamentos de crimes. Com base nessas situações, o pedido tenta viabilizar a instalação, na cidade, de uma vara especializada exclusivamente nessas competências. De acordo com Hélio Soares Júnior, defensor público responsável pelo pedido, a apuração de crimes vem ganhando mais importância que a resolução de casos ligados ao campo da infância e juventude. Para ele, essa situação é extremamente prejudicial. “Os processos da infância e juventude ficam parados, pois não recebem a devida atenção. Há processos parados desde 2013, totalmente o contrário do que determina a lei. Com tanta demora, o que acontece, por exemplo, é que crianças crescem e ninguém quer mais adotar”, afirma. O pedido de providências feito pelo defensor ainda consta a falta de equipes multidisciplinares para o atendimento das demandas da vara que compete aos jovens e adolescentes. Contando com profissionais como psicólogos, assistentes sociais e psicólogos, essas equipes ajudariam em um melhor acompanhamento dos jovens e crianças e dos processos que os envolvem. Entretanto, segundo Hélio, são equipes do município, não especializadas, que estão realizando os trabalhos. “Faltam equipes especializadas da própria vara criminal para realizarem processos importantes, e demorados, como os estudos sociais dos casos. Quem faz isso são equipes do município, que levam muito tempo pra concluir o processo”, argumenta. Outro problema é a falta de um juiz para atuação na vara. “O TJ-BA tirou o juiz responsável pela vara criminal e da infância e do adolescente no dia 9 de janeiro”, diz o defensor. Com isso, nem os processos criminais nem os da infância e juventude estão correndo direito. “O juiz substituto só tem feito audiência de réu preso e até processos criminais estão atrasados, mas o da infância e juventude ficam completamente parados”, ressalta Hélio.