Defensoria Pública ajuíza ação para garantir que alvarás de soltura sejam cumpridos na Bahia

A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) impetrou uma ação civil pública nessa quarta-feira (28) para que os alvarás de soltura expedidos pela Justiça Federal na Bahia sejam cumpridos imediatamente. De acordo com a Defensoria, o objetivo é evitar que pessoas permaneçam na prisão por mais tempo do que o determinado. A Defensoria afirma que os alvarás de soltura só estavam sendo cumpridos pelo sistema carcerário baiano de segunda a sexta-feira durante o horário administrativo. Dessa forma, um detento que já havia cumprido pena na sexta-feira ficava preso o fim de semana inteiro sem necessidade. Na Bahia, os presos que respondem processo na Justiça Federal ficam encarcerados em presídios estaduais. O defensor público-chefe, Átila Ribeiro Dias afirma que o “cumprimento dos alvarás de soltura expedidos pelo Poder Judiciário em todos os estabelecimentos prisionais do Estado da Bahia somente em horário administrativo implica em uma grave ofensa ao ordenamento jurídico pátrio”. Para ele, a manutenção de pessoas na cadeia mesmo com o alvará de soltura expedido implica em “ofensa à liberdade, caracterizando-se como um cerceamento não permitido pela legislação vigente no Brasil”. Portanto, trata-se de encarceramento arbitrário. Inclusive, o descumprimento da decisão judicial que determina a soltura do preso pode ser configurado como crime de desobediência”, complementou Átila Ribeiro Dias.