Imóvel da FTC será vendido para beneficiar trabalhadores; venda foi autorizada na Justiça

Um imóvel de aproximadamente 150 mil metros quadrados, localizado na estrada Ceasa – Camaçari, será vendido para beneficiar credores em ações trabalhistas que envolvem funcionários da Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC). Os juízes Ana Paola Santos Machado Diniz, Maria de Fátima Caribé Seixas e Julio Massa Oliveira, da Central de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), homologaram um acordo que permite a venda do imóvel, em uma audiência realizada na última segunda-feira (26). Na oportunidade, os magistrados ouviram a Comissão dos Advogados dos Credores do Grupo FTC, que autorizaram a conclusão do negócio. No acordo, foi estabelecido que o negócio jurídico não afeta as garantias patrimoniais já constituídas nos autos do processo de penhora unificada; que a venda judicial prestigia a transparência, a boa-fé do terceiro adquirente e transmite segurança jurídica ao ato, evitando a ocorrência de tentativa de fraudes à execução; que a adoção do procedimento propiciará vantagens econômicas aos credores trabalhistas, que serão beneficiados com um aporte financeiro adicional de R$ 4,5 milhões, abreviando a satisfação do crédito dos trabalhadores, contribuindo para a efetividade do processo executivo. Além do mais, estabeleceu que cinco parcelas vencíveis (janeiro a maio de 2015) e ajustadas no acordo originário serão provenientes da verba advinda dessa alienação particular, o que garante seu adimplemento e que o imóvel está livre e desembaraçado, não contando com nenhum gravame.