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Ajufe lança nota à imprensa sobre reportagem do Fantástico

Ajufe lança nota à imprensa sobre reportagem do Fantástico
Foto: Rede Globo / Reprodução
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu uma nota à imprensa dando o seu parecer sobre a reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, que se tratou de uma denúncia sobre a cobrança abusiva de honorários advocatícios em causas previdenciárias. Na nota, a Ajufe destacou que “inadmissível que alguns operadores do Direito se valham da inocência de humildes trabalhadores para obter lucros vultosos”.
 
De acordo com a associação, a atitude dos advogados denunciados não condiz com o comportamento da maioria, e é incompatível com o decoro daqueles que deveriam, em tese, zelar pelo cumprimento da Constituição Federal.
 
“É preciso zelar para que os honorários sejam cobrados em valores condizentes com o trabalho prestado e a condição financeira do contratante. O Judiciário Federal está vigilante”.
 
Leia a nota na íntegra:


Nota à Imprensa: honorários abusivos de advogados
 
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar-se sobre as denúncias envolvendo cobranças abusivas de honorários advocatícios em causas previdenciárias, conforme matéria veiculada no programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo (25).
 
É inadmissível que alguns operadores do Direito se valham da inocência de humildes trabalhadores para obter lucros vultosos, incompatíveis com o decoro daqueles que deveriam zelar pelo cumprimento da Constituição Federal e pela adequada prestação jurisdicional.
 
A Ajufe reconhece que o advogado deve ser justamente remunerado por seu trabalho e que a prática retratada na matéria, apesar de recorrente em alguns rincões deste país, não é costumeira entre a grande maioria dos advogados, os quais, de forma absolutamente séria, contribuem para a resolução dos conflitos vivenciados pelos cidadãos brasileiros.
 
Assim, em consonância com a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Ajufe reforça o apelo para que aquela instituição esteja atenta para coibir, em instância própria e celeremente, essas condutas que atentam contra a ética da advocacia, punindo aqueles que se apropriam indevidamente de valores que são frutos de anos de trabalho, muitas vezes de uma vida inteira. É preciso zelar para que os honorários sejam cobrados em valores condizentes com o trabalho prestado e a condição financeira do contratante.
 
O Judiciário Federal está vigilante. A Ajufe tem chamado a atenção para adoção de mecanismos de controle atualizados, como, por exemplo, a exigência de apresentação, nas agências bancárias, de instrumento de mandato com poderes especiais contemporâneo ao momento do saque. A Ajufe também defende e trabalha para que sejam criados mecanismos de repasse direto de valores entre a conta bancária judicial e a do beneficiário e advogado. Essas formas de evitar fraudes jamais devem ser consideradas afronta à liberdade profissional. Pelo contrário, o que se pretende é prestigiar aqueles que exercem a advocacia de forma honesta e com ética, valorizando essa função essencial à justiça.
 
 
Antônio César Bochenek
Presidente da Ajufe