Seminário no MPT discute combate ao trabalho escravo na Bahia

As novas formas de utilização do trabalho análogo ao de escravos tanto no meio rural quanto em zonas urbanas serão debatidas por especialistas no tema e por representantes de entidades da sociedade Civil e de órgãos governamentais na próxima quarta-feira (28), a partir das 14h, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia - Av. Sete de Setembro, 308, Corredor da Vitória. O evento marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que terá ainda uma manifestação promovida pelos sindicatos dos auditores fiscais do trabalho. 

 

Dentre os temas mais importantes e aguardados está a regulamentação da  Lei 13.221/2015, sancionada pelo governador da Bahia, Rui Costa, que prevê o cancelamento por um período de dez anos do cadastro do ICMS das empresas flagradas usando direta ou indiretamente mão de obra análoga à de escravos. Também serão abordadas as ações de combate ao trabalho escravo no meio rural, os debates para a regulamentação da Emenda Constitucional 443 e a recente decisão do SFT de suspender a publicação da Lista Suja, relação de empregadores flagrados usando mão de obra análoga à de escravos divulgada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.