PJE começa a funcionar em cidades do interior nesta segunda; OAB quer suspensão

A partir desta segunda-feira (19), as varas cíveis das cidades de Paulo Afonso, Itabela, Itamaraju, Prado, Alcobaça, Caravelas, Mucuri, Medeiros Neto, Itanhém, Camaçari (Vara da Infância e Juventude), Lauro de Freitas (Vara da Infância e Juventude), Feira de Santana (Vara de Registros Públicos e Acidentes de Trabalho), Mairi, Ipirá, Maracás, Gandu, Itagibá, Iguaí, Itororó e Itambé passarão a funcionar apenas com o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Para o dia 26 de janeiro, estão previstos os municípios de Itaparica, Nazaré, Canarana, Irecê, Central, Gentio do Ouro, Xique-Xique, Barra e Cândido Sales. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), através da Procuradoria de Prerrogativas, ingressou com um Processo de Controle Administrativo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para suspender a implantação. O pedido foi atendido parcialmente, e o prazo foi prorrogado para os dias 19 e 26 de janeiro. A OAB também ingressou com um PCA, com pedido liminar, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender o funcionamento do PJE nas comarcas do interior. A Ordem afirma que há irregularidades na implantação do sistema, como não atender aos requisitos da Resolução nº 185 do CNJ, e que a implantação do sistema não foi deliberada pelo Comitê Gestor, ao contrário do que foi publicado, em decreto, pelo presidente do TJ-BA.