OAB-BA entra com representação contra juiz que fez audiência em Juizado Especial do Bonfim

A seccional da OAB da Bahia deu entrada na quarta-feira (14), através da Procuradoria das Prerrogativas, em uma representação com pedido de tomar providências contra o juiz do 6º Juizado de Causas Comuns do Bonfim, em Salvador, Maurício Albagli Oliveira. As informações são do site da OAB-BA.

 

De acordo com a ata, no dia 8 deste mês, o juiz solicitou que a parte autora do processo se manifestar, o que foi de encontro à decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que suspendeu prazos, audiências e sessões de julgamento até o dia 20 de janeiro, devido às férias dos advogados.

 

Por realizar a audiência sem a presença do autor do processo e seu advogado, Maurício Albagli desrespeitou a Lei 9.099/95, que fala sobre os princípios do contraditório, de ampla defesa e do processo legal.

 

Dessa forma, a OAB-BA solicitou ao TJ-BA a intimação do juiz, para que ele responda a representação e anule o ato do último dia 8 e suspensa as audiências até o dia 20 de janeiro. Sobre o desrespeito a Lei 9.099/95, a Ordem pediu que a Corregedoria apurasse a ocorrência.