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Acordo garante direitos a 1.050 motoristas de ônibus de Salvador que serão demitidos

Acordo garante direitos a 1.050 motoristas de ônibus  de Salvador que serão demitidos
Foto: TRT-BA
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) firmou um acordo com as empresas de ônibus Capital e Ilha Tropical, para garantir direitos trabalhistas a 1.050 motoristas que serão demitidos a partir do dia 31 de dezembro, por causa do fim das atividades da empresa em Salvador. O acordo foi firmado entre o sindicato da categoria e as empresas e foi homologado pela Justiça do Trabalho. Pelo texto, os contratos serão extintos a partir do dia 2 de janeiro de 2015. Os trabalhadores que forem aproveitados por outras empresas receberão da Capital e da Ilha Tropical férias simples, vencidas ou proporcionais, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro, salário proporcional, saldo de salário e multa de 20% do FGTS. A homologação  ocorrerá nos dias 5, 6, 7, 8, 9 e 10 de janeiro de 2015, na proporção de  200 empregados por dia, observados a respectiva ordem de matrícula. Os aposentados que optaram por não serem aproveitados por outras empresas, ficou estabelecido a prorrogação do prazo para pagamento integral das verbas rescisórias até o dia 20 de janeiro de 2015. As empresas se comprometem a regularizar eventual atraso nos depósitos de FGTS até a data de 31 de dezembro deste ano, sob pena de responderem diretamente pelas parcelas faltantes, bem como manter escritório administrativo pelo prazo necessário. Além disso, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado da Bahia optou pela manutenção do plano de saúde e os trabalhadores poderão assumir o pagamento. O sindicato instaurou um dissídio coletivo de natureza jurídica para que os empregados não fossem demitidos até a realização de uma negociação, que foi deliberada pelo presidente do TRT, desembargador Valtércio de Oliveira. O acordo foi firmado na quarta-feira (17).