TJ-BA publica decreto sobre recesso forense; prazos processuais serão suspensos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quinta-feira (11) o período do recesso forense de fim de ano, que será entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. De acordo com o decreto, no período, os prazos processuais em curso, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, e as intimações de partes ou advogados serão suspensos. A resolução ainda estabelece que ficam de fora do recesso os servidores e os juízes que estiverem designados para o Plantão Judiciário do primeiro grau, conforme escala estabelecida, os cartórios extrajudiciais, o Serviço de Atendimento Judiciário em todo o estado e no Núcleo de Atendimento Judiciário desta capital. O plantão do setor de Distribuição não Criminal (Secodi), no Fórum Ruy Barbosa, funcionará durante o recesso, assim como a Distribuição Criminal, no Fórum Criminal de Sussuarana, e o Setor de Protocolo para recepcionar e distribuir, exclusivamente, as medidas consideradas de urgência. Os portais de processos eletrônicos, E-SAJ e PJE, permanecerão indisponíveis para encaminhamento virtual e apenas os feitos relativos às ações de urgência terão curso, não se permitindo a movimentação no Saipro, Projudi, PJe ou e-SAJ de qualquer outro processo.