Ministro do STF diz que Lei da Anistia voltará a ser discutida

Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), revelou nesta quarta-feira (10) que a Lei da Anistia deve voltar a ser discutida na corte. De acordo com o ministro, o colegiado discutirá se a decisão que validou a legislação em 2010 está de acordo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que decidiu que o Brasil deve julgar os crimes cometidos na ditadura. As informações são da Folha de S. Paulo “O que é preciso saber é se lei [da Anistia] é compatível com Constituição e qual a posição que deve prevalecer (se do STF ou da Corte Interamericana). Esta situação de haver decisão da Corte Interamericana posterior a decisão do supremo e em sentido divergente é uma situação inusitada”, disse Barroso. Em 2010, logo depois do STF validar a Lei da Anistia, a Corte Interamericana afirmou que na guerrilha do Araguaia foram cometidos crimes contra os direitos humanos e que a Justiça deveria punir os culpados. Segundo a Corte Interamericana, a Lei da Anistia vai de encontro à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que foi assinada pelo Brasil.