PGE vai recorrer no STJ da decisão do TJ/BA de pagar vantagem acessória
Por Cláudia Cardozo
Decisão vai custar aos cofres públicos R$ 7 mi por ano. Foto: Angelino de Jesus
A Procuradoria Geral do Estado vai recorrer da decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que restabeleceu o pagamento da vantagem acessória aos assessores de desembargadores. A PGE afirma que o pagamento do benefício vai custar aos cofres públicos R$ 7 milhões por ano. O pagamento havia sido suspenso no início do ano por decisão do presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha. O procurador do Estado, Roberto Figueiredo, afirmou que a PGE deverá se manifestar em 30 dias, assim que for intimada. Nesse período, o órgão vai estudar o conteúdo da decisão para formular o recurso, que será apresentado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, o prazo deverá ser estendido devido ao recesso forense de fim de ano. A expectativa é que o acórdão seja publicado na próxima semana. O Bahia Notícias questionou se a decisão já restabelece o pagamento automaticamente no próximo mês. O procurador disse que tem a “impressão que o pagamento só começa a ser feito quando o tema transitar em julgado”. “Existe uma decisão específica do STJ, que suspende o efeito de qualquer condenação até o trânsito em julgado”. Sobre as críticas tecidas no julgamento sobre a quantidade de pedido de exceção de impedimento apresentada pelo órgão, e que isso gerava “tumulto” no julgamento, Figueiredo diz que a PGE “nada mais fez do que cumprir sua missão de apresentar os requerimentos cabíveis, e preservar ate os próprios julgadores, que teriam oportunidade de acolher ou não, e expor os motivos que os levariam a se sentirem a vontade para julgar o processo ou não aptos a julgar”. As críticas de tumulto, segundo Figueiredo, foram feitas “no calor do debate”. “Para quem está de fora parece ser algo estranho, mas no final do julgamento, o serviço continua, novos processos entram, e a vida segue seu curso normal”, alivia. O procurador ainda considera que o julgamento aconteceu em um tempo razoável, e que, o que “aconteceu nesse processo, costuma acontecer em processos grandes, que não são imediatamente decididos”. Ele avalia que esse processo não é simples. “Ele é complexo, de muito valor econômico, de maneira que a PGE busca contribuir no debate com todas as teses possíveis, dos mais diversos pontos de vista”.