TST mantém decisão que não reconhece vínculo empregatício entre médico e Resort Txai

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) que não reconheceu o vínculo trabalhista entre a empresa baiana Txai Agropecuária e Turismo S. A., resort situado em Itacaré (BA) e um médico, que prestou serviço como autônomo entre 2005 e 2008. A 6ª Turma do TST negou o agravo de instrumento interposto pelo médico. O profissional de saúde ingressou com uma ação na 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, e alegou que trabalhou no resort, em um posto médico montado nos bangalôs ou residências onde os clientes e proprietários ficavam hospedados, atendendo empregados e hóspedes do hotel. Em primeira instância, o vínculo foi reconhecido, mas o TRT entendeu que no caso não havia ''subordinação estruturante'', ligada à estrutura organizacional da empresa (médico prestando serviços a um hotel), nem a ''clássica jurídica'', relacionada com o cumprimento de determinações. Segundo as testemunhas, o médico não estava submetido a chefia nem tinha horários rígidos, e podia trocar plantões. Para o relator do agravo no TST, desembargador convocado Paulo Maia Filho, a decisão do TRT baiano considerou elementos fáticos-probatórios, cujo reexame é vetado pela Súmula 126 do TST. Assim, negou provimento ao agravo de instrumento, ficando mantida a decisão regional. A decisão foi unânime.