Homem consegue cancelar registro de paternidade de filho que não era seu

Depois de descobrir que declarou paternidade a um filho que não era seu, um homem conseguiu na Justiça o direito de alterar o registro civil. O julgamento foi feito pela 3ª turma do STJ, que considerou que o autor da ação foi induzido a acreditar que era pai do bebê. Segundo informações do Migalhas, para a jurisprudência do STJ a ausência de vínculos biológicos não é suficiente para afastar a paternidade. Para realizar os julgamentos, os magistrados também analisam a existência de um vinculo socioafetivo entre o pai e a criança, e as possíveis conseqüências psicológicas que a ruptura pode causar ao menor. O autor da ação afirmou que teve uma única relação sexual com a mãe da criança, e só depois de um tempo começou a desconfiar da paternidade. O homem ainda chegou a viver com a mãe e a pagar pensão alimentícia à criança, mas depois que descobriu que não era o pai biológico, disse que não se sentia mais obrigado a isso. O ministro João Otávio de Noronha votou a favor do autor, e afirmou que o erro é evidente e que o homem foi apontado desde o início ser pai da criança, quando não o era. Também foi apontada tanto a ausência de vínculo biológico quanto afetivo nas relações.