Amargosa: Prefeitura atende recomendação do MP e nomeia membros do Conselho de Idosos

A Prefeitura de Amargosa atendeu a uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para instituir a Conferência Municipal do Idoso e nomear os membros do Conselho Municipal do Idoso. O conselho foi criado em 2013, mas ainda não havia nomeado os membros. A recomendação foi atendida na última quarta-feira (29). A data de posse dos conselheiros ainda será definida. A expectativa é que o Conselho do Idoso inicie suas atividades ainda este ano. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Moreira Miranda, autor da recomendação, a criação e eleição dos membros do Conselho do Idoso de Amargosa é um grande avanço na defesa das pessoas de “melhor idade”. A recomendação foi enviada no último mês de setembro. Cabe ao MP fiscalizar o cumprimento do Estatuto do Idoso. O órgão pode fazer cobranças às instituições através de ações judiciais, acordos extrajudiciais e recomendações.